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Outorga Prévia

A outorga prévia possui por objetivo declarar a reserva de disponibilidade hídrica, sendo a mesma obrigatória para novos empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental e empreendimentos existentes que ainda não possuam licenciamento ambiental.



A CGH Garcia possui outorga prévia para aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Alívio na seção de interesse emitida pelo Instituto das Águas do Paraná por meio da portaria n° 0003/2017.


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