A licença ambiental do IPHAN é necessária para fiscalizar se o local do empreendimento não está dentro de uma comunidade local, cultural ou com artefatos arqueológicos que possam sofrer impactos ambientais ao decorrer da instalação da obra.
A Portaria Interministerial n°60 de 24 de março de 2015 estabelece a participação do IPHAN como órgão interveniente nos processos de licenciamento ambiental.
A CGH Garcia possui licença ambiental junto ao IPHAN emitida através do ofício nº 293/2019 da Divisão Técnica do IPHAN.
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